PREFEITURA DE SOUSA DIVULGA NOTA À POPULAÇÃO

Nota de Esclarecimento:

A respeito de nota divulgada em alguns veículos de comunicação sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sousa que prevê abertura de prazo para consumidores inadimplentes junto ao DAESA, temos que esclarecer alguns pontos:

1 – O projeto de lei prevê abertura de prazo para que consumidores que encontram-se em situação irregular junto ao Departamento de Águas e Esgotos e Saneamento Ambiental (DAESA) possam regularizar sua situação, através de parcelamento ou mesmo descontos que chegam até 50% dos valores devidos.

2 – A lei que criou o DAESA determina que as famílias carentes cadastradas nos programas sociais do Município ou do Governo Federal, que consumam até 10m³ de água sejam isentas do pagamento da mesma.

3 – As famílias que já recebem o beneficio do não-pagamento da água continuarão da mesma forma a não pagar, uma vez que o artigo que trata do beneficio para as famílias carentes não foi alterado.

4 – O objetivo da lei é fazer com que consumidores que tenham situação irregular no DAESA possam se tornar adimplentes. Até porque temos informações que pessoas de alto poder aquisitivo não efetuam os pagamentos junto ao órgão de forma deliberada, prejudicando assim os investimentos que o Município pode fazer na área do saneamento básico de Sousa-PB.  

5 – O compromisso do Governo Municipal de Sousa é de realizar as melhorias que a cidade necessita, sem é claro esquecer o lado social, que nesta administração tem uma atenção especial, isso é fácil de ser comprovado, observando as obras e as iniciativas governamentais no campo da assistência social.

Sousa, 13 de janeiro de 2011.

Assessoria de Comunicação Institucional do Município de Sousa.